"Lei dos solos entra em vigor… a prestações"

O Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - conhecido como "Lei dos Solos" -, entra em vigor hoje, mas há propostas de alteração do PS que vão ser agora negociadas com o Governo. O resultado da negociação parlamentar será incluído posteriormente. Até lá, os promotores poderão aproveitar para realizar operações urbanísticas.

A propósito, o ECO consultou vários especialistas. Uns antecipam uma "onda de operações", outros, nem por isso.

"Os momentos de instabilidade ou de incerteza legislativa tendem a contrair os operadores económicos, que procurem estabilidade e previsibilidade nos seus investimentos”, referiu Bruno Sampaio. O associado sénior da Paxlegal reconheceu, contudo, que "é natural que os promotores ou proprietários se antecipem na expectativa de evitarem restrições ou limitações que venham a ser aprovadas na especialidade, o que pode levar a um aumento operações nesta fase inicial".

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