"O alojamento local voltou. O que mudou?"

Opinião •

14 Novembro 2024

em JORNAL DE NEGÓCIOS

Por Bruno Sampaio

"No passado dia 23 de outubro de 2024 foram publicadas no Diário da República as novas regras sobre a atividade de alojamento local que foram anunciadas com o novo plano estratégico do Governo 'Construir Portugal'".

Cometidas a reequilibrar e compatibilizar os direitos da iniciativa e propriedade privadas com o direito de habitação, Bruno Sampaio, Associado Sénior da Paxlegal, deu a conhecer, no seu artigo de opinião publicado na edição de hoje do Jornal de Negócios, as alterações que maior impacto terão nos investidores privados e famílias que exerçam ou pretendam exercer a atividade de alojamento local, e que entram em vigor no próximo dia 1 de novembro.

Leia o artigo de opinião, aqui (site externo).

"A oposição ao exercício da atividade de alojamento local em prédio constituído em propriedade horizontal, deixa de requerer deliberação da assembleia de condóminos aprovada por maioria de dois terços, bastando agora deliberação aprovada por maioria simples, nos casos em que essa atividade perturbe a normal utilização do prédio ou o descanso dos demais residentes".

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